Brasil vai a Votos para Legalizar Jogos de Grande Alcance

Hoje, 23 de fevereiro, a câmara de deputados do Brasil vai votar para aceitar ou não, o projeto de lei há muito tempo esperado. Neste caso, falamos da legalização de várias formas de jogo, neste caso, de jogos de fortuna ou azar, quer virtual, quer terrestre.

O projeto de lei 442/1191

Já está em cima da mesa há vários anos, onde foi introduzido e apresentado pela primeira vez há mais de 30 anos. Todavia, alterado por inúmeras vezes ao longo dos últimos anos, nunca foi finalizado. Em suma, procuram legalizar um leque de verticalidades, tais como os jogos em linha e outros jogos de fortuna ou azar.

Esta mesma legalização, 442/1191, determina que as receitas das lotarias possam ser utilizadas para financiar programas de segurança social.

Assim sendo, esta lei permitiria a criação de casinos integradas em cada um dos 26 estados brasileiros. A título de exemplo, São Paulo poderia ter até três casinos e o Rio de Janeiro dois.

As entidades para ir para a frente

Nenhum operador poderá ter duas licenças no mesmo estado ou mais do que cinco no seu total.

As entidades licenciadas devem estar ao abrigo da legislação brasileira. São assim obrigas a ter sede e direção no país e serem, tecnicamente, capazes de conduzir a atividade, com credibilidade na economia e finanças.

Brasil vai a votos – O que está em jogo?

Além deste projeto-lei, estão a ser realizados esforços para legalizar as apostas desportivas. Na verdade, estão em curso desde 2018, mas têm sido atrasadas. Todavia, a razão do atraso prende-se à alteração da regulamentação proposta.

Ainda assim, o projeto-lei, que será hoje aprovado ou não, visa a autorização para os jogos de fortuna ou azar, nos casinos e no mundo virtual.

Todavia, o bingo, por exemplo, só será permitido em salas próprias, em estádios de futebol ou clubes de jockey, sendo os jogos caritativos outra forma permitida.

Em suma, este projeto-lei promete oferece aos brasileiros formas de diversão e de possível ganho monetário. Mas, as regras são muito extremas e podem ou não ser felizes no final do dia de hoje.

De realçar que, no caso dos jogos online serem licenciados, os sites estrangeiros, quer de casino, quer de apostas desportivas, serão prontamente bloqueados. Assim, os operadores terão que estar licenciados e localmente presentes no Brasil. De facto, uma notícia que todos os apostadores devem estar atentos.

Apostas desportivas na agenda desde 2020

Jair Bolsonaro, presidente brasileiro, foi o autor do acréscimo formal das apostas desportivas na agenda do país em agosto de 2020. O mesmo assinou um decreto para acrescentar as apostas desportivas à carteira PPI (Programa de Parcerias de Investimento) do Brasil. Mas, também, do programa nacional de privatizações e nomeando gestores para liderar este processo de licenciamento.

Contudo, no ano transato, o governo federal do país aprovou alterações, que visam a implementar um sistema fiscal baseado nas receitas brutas do jogo, em vez de volume de negócios, algo comum em vários países da Europa.

Hoje, se o projeto-lei for aprovado pela Câmara dos deputados, será prontamente ratificado pelo Presidente Jair Bolsonaro e assim aprovado na lei.