Impostos Apostas Online - Afinal, Quanto Temos Que Pagar?

Se não compensasse ao Governo português, naturalmente que as casas de apostas não seriam legais. A cada ano que passa, são vários os milhões de euros que o Estado arrecada com o jogo online. Toda a receita vem de um imposto acrescentado. Neste sentido, o Governo português consegue uma boa receita para os seus cofres.

Mas como funciona a taxa de impostos? De que forma é feita? No CasasdeApostas24 gostamos de explorar todos os detalhes que andam à volta do jogo online nas melhores casas de apostas com bónus de registo. Nesse sentido vou expor ao longo deste guia como é que isto funciona.

É obrigatório declarar ganhos de apostas em Portugal? 

Quem aposta em casas de apostas legais em Portugal não tem de declarar os rendimentos obtidos através destas. Na verdade, o apostador já pagou o imposto quando apostou.

Quem tem a obrigatoriedade de pagar o Imposto Especial de Jogo são as casas de apostas licenciadas. Habitualmente só as melhores casas de apostas em Portugal é que conseguem suportar as despesas associadas à sua própria manutenção.

Quem aposta em casas de apostas não legais tem de declarar?

No CasasdeApostas24 não aconselhamos ninguém a apostar em casas de apostas não creditadas pelo SRIJ. São várias as razões para não aconselharmos, desde a política de proteção de dados até a impossibilidade de fazer levantamentos.

São muitos os fatores negativos de utilizar as casas de apostas que não estão credenciadas. Para além disto, estas casas estão fora do mercado no que toca a possuir as melhores apps de apostas desportivas.

Os jogadores que obtiverem rendas desse tipo de casas poderão a vir ter problemas com o fisco. Na verdade são excessivas preocupações para que o jogo ilegal compense.

Regulamentação das apostas online em Portugal 

O SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos - é a entidade responsável por passar licenças e monitorizar as casas de apostas online em Portugal. À exceção de apostas no Placard, todas as casas de apostas deverão ver as suas licenças emitidas através desta entidade.

Em colaboração com o Governo português o SRIJ delineou estratégias tributárias para o setor do jogo. Deste modo, o SRIJ cobra o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO). Graças à supervisão da SRIJ há a garantia de que as operadoras de jogo online cumprem com a lei.

O que é o Imposto Especial de Jogo Online?

O Imposto Especial de Jogo Online é uma taxa que é cobrada sobre os lucros gerados pelas casas de apostas legais em Portugal. Este imposto já existe desde 2015, e até à data tem gerado milhões de euros em receitas para os cofres do Estado português. Já de seguida vamos descobrir como é que este funciona:

• Apostas desportivas - Tem uma taxa fixa de 8% sob o volume total das apostas realizadas.
• Jogos de casinos - Tem uma taxa de 25% sobre a totalidade da receita bruta angariada.

Como é fácil de perceber, as taxas do IEJO são bastante altas, e por isso as casas de apostas acabam por baixar odds apresentadas aos seus clientes. Além da casa de apostas ter de tirar o seu lucro em cada aposta realizada, também terá de contar com a taxa a ser paga ao Governo português.

Por que razão a SRIJ não regula o Placard?

O Placard foi o primeiro método de apostas desportivas legal em Portugal. Através do boletim, era possível escolher os jogos e registar a aposta. Todo o jogo legal até então era offline.

Quem deteve o Placard foi a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sendo que esta instituição tem o seu próprio regulamento interno para os jogos. Enquanto instituição pública, a Santa Casa regula mais jogos de cariz social, operando no quadro legal no que diz respeito à própria Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.